2. Questões de Concurso

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A Área de Preservação Permanente (APP) de rios, definida pelo Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), protege margens de cursos d’água com metragens variando de 30 m a 500 m, dependendo da largura do rio. Essas faixas, essenciais para recursos hídricos e biodiversidade, são medidas a partir da borda da calha do leito regular.



Sobre as metragens de APP hídrica, ou largura mínima de rio, ou margem de cursos d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, previstas pela lei do Novo Código Florestal no seu artigo 4º, Item I, na sua versão oficial atualizada, é correto afirmar que devem ser de:

Durante fiscalização de supressão vegetal, o Auditor identifica três cursos d'água naturais com larguras de 9 m,70 m e 250 m, medidas a partir da borda da calha do leito regular. Considerando a regra geral do Código Florestal para faixas marginais de APP, assinale a alternativa correta:
Durante vistoria em área costeira, o Auditor identifica supressão em manguezal e intervenção em restinga que atua na fixação de dunas e estabilização de mangue. O responsável alega tratar-se de área urbana privada sem unidade de conservação criada. Considerando a legislação ambiental, assinale a alternativa correta:
Assinale a opção correta em relação aos instrumentos de política ambiental.
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a Área de Preservação Permanente (APP) é definida como uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, que possui diversas funções ambientais.
Com base na legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente algumas dessas funções:
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