Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Poder Legislativo Municipal, exercido pela Câmara de Vereadores, possui diversas atribuições que vão além da simples elaboração de leis. Em um município fictício, a Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a coleta seletiva de lixo, mas também realizou uma sessão para discutir a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde e para julgar um vereador que supostamente cometeu infração político-administrativa. Essas ações demonstram a multifuncionalidade do órgão.

(a)

A elaboração de leis, a discussão sobre a aplicação de recursos e o julgamento de vereadores configuram, respectivamente, as funções legislativa, fiscalizadora e julgadora da Câmara Municipal.

(b)

A aprovação de leis e a discussão sobre recursos são funções legislativas, enquanto o julgamento de vereadores é uma função administrativa.

(c)

As funções legislativa, fiscalizadora e julgadora são as únicas competências da Câmara, não havendo espaço para funções administrativas internas.

(d)

A função de julgar vereadores é privativa do Poder Judiciário, não podendo ser exercida pelo Legislativo Municipal.

(e)

A discussão sobre a aplicação de recursos é uma função administrativa, enquanto a elaboração de leis e o julgamento de vereadores são funções fiscalizadoras.

Filtrar (abrir filtros)

2 Questões de concurso encontradas

2 resultados
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

2 Questões de concurso encontradas 2 resultados Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

2 Questões de concurso encontradas

2 resultados
Página 1 de 1

Questões por página: