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A constituição e o funcionamento das pessoas jurídicas que tenham como objeto principal de sua atividade a prática de operações de arrendamento mercantil, denominadas sociedades de arrendamento mercantil, dependem de autorização da CVM.

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As operações passivas das sociedades de arrendamento mercantil são emissão de debêntures, dívida externa, empréstimos e financiamentos de instituições financeiras.
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As sociedades de arrendamento mercantil são supervisionadas pelo BACEN.

O arrendamento mercantil (leasing) é uma operação com características legais próprias, como

Conforme a legislação em vigor, o arrendamento mercantil (leasing) é uma operação cujo contrato