Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG

Concurso: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Máxima

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Financeiro

FC754762

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Em se tratando de Plano Plurianual é correto afirmar: Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Não possui nenhuma relação com a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

(b)

Será executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato.

(c)

São instrumentos para sua elaboração, entre outros: as diretrizes, os programas e as metas de governo.

(d)

É uma Lei de iniciativa do Executivo.

Concurso: Câmara de Jacarezinho - PR

Concurso: Câmara de Jacarezinho - PR
Cargo: Contabilista Legislativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Contabilista Legislativo

Disciplina: Direito Financeiro

FC753645

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Sobre a Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.

(b)

O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.

(c)

O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.

(d)

A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

Concurso: Câmara de Jacarezinho - PR

Concurso: Câmara de Jacarezinho - PR
Cargo: Contabilista Legislativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Contabilista Legislativo

Disciplina: Direito Financeiro

FC753644

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Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas não financiados com recursos dos orçamentos.

(b)

Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dez seguintes.

(c)

A lei de diretrizes orçamentárias conterá anexo de riscos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

(d)

A lei de diretrizes orçamentárias poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Concurso: Câmara de Jacarezinho - PR

Concurso: Câmara de Jacarezinho - PR
Cargo: Contabilista Legislativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Contabilista Legislativo

Disciplina: Direito Financeiro

FC753632

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Plano Plurianual é o instrumento que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada. Sobre o Plano Plurianual, assinale a alternativa correta.

(a)

É um programa de trabalho elaborado pelo Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro anterior a sua posse.

(b)

O levantamento de receitas financiadoras do Plano Plurianual não atende aos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(c)

A iniciativa do projeto de lei do Plano Plurianual é do Poder Executivo e todos os órgãos que compõem a administração têm grande responsabilidade pelo planejamento plurianual.

(d)

O envio do plano plurianual à Câmara deve ser feito até 31 de setembro do primeiro ano de mandato, e devolvido para sanção do Poder Executivo até 31 de dezembro.

Concurso: Câmara de Jacarezinho - PR

Concurso: Câmara de Jacarezinho - PR
Cargo: Contabilista Legislativo II
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Contabilista Legislativo II

Disciplina: Direito Financeiro

FC753144

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A Lei Orçamentária Anual – LOA é um instrumento legal que detalha as receitas que o governo irá arrecadar e fixa gastos e despesas para o ano seguinte. Sobre a LOA, assinale a alternativa incorreta.

(a)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento público propriamente dito.

(b)

Na LOA, os gastos governamentais estão separados por assunto ou por áreas de governo, como saúde, educação, transporte e segurança. E cada uma dessas áreas possui seus programas e ações orçamentárias.

(c)

Projeta parâmetros macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros e lista as obras e serviços com indícios de irregularidades graves.

(d)

Trata-se de um único documento, constituído por duas partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social.

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