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Um município precisa estabelecer as funções estatais para garantir a ordem e o bem-estar da população. Considerando as três funções estatais, qual delas é responsável por elaborar e implementar as leis?
O prefeito de Nova Erechim, ao analisar a estrutura administrativa do município, ponderou sobre a divisão de poderes e suas respectivas funções. Ele questionou se o Poder Judiciário poderia iniciar um processo legislativo ou se o Poder Legislativo poderia julgar um cidadão por crime comum. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização e as funções típicas de cada poder.
O Município de Nova Erechim, em Santa Catarina, buscando fortalecer sua identidade e garantir a participação cidadã, propôs a revisão de sua Lei Orgânica. Dentre os princípios que regem a República Federativa do Brasil, alguns são considerados a base da organização do Estado e da sociedade. Ao analisar os fundamentos da República, é correto afirmar que a forma federativa de Estado é um dos pilares essenciais.
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Um servidor público municipal de Nova Erechim (SC) está organizando um evento comemorativo e deseja que a programação reflita os valores fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele busca garantir que as atividades promovam a igualdade e o bem-estar de todos os cidadãos.
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Em um debate sobre as funções estatais, um aluno afirma que as funções de legislar, administrar e julgar são desempenhadas por diferentes órgãos, cada um com sua autonomia. Ele argumenta que essa separação é essencial para a manutenção da democracia. Assinale a alternativa que está correta em relação a essa afirmação.