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Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante uma audiência pública, o Conselho Municipal de
Saúde questionou a Secretaria de Finanças sobre a
aplicação dos recursos vinculados à saúde no exercício
corrente. O gestor alegou que o município havia cumprido os limites legais de investimento, baseando-se
na Lei Complementar nº 141/2012, a qual define critérios
para o financiamento das ações e serviços públicos de
saúde e os mecanismos de controle e transparência do
uso desses recursos. O debate girou em torno de quais
despesas poderiam ser consideradas válidas para fins de
aplicação mínima constitucional, conforme previsto
nessa lei. Considerando o conteúdo da Lei
Complementar nº 141/2012, analise as alternativas e
assinale a correta:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição Federal estabelece que é
responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS),
entre outras atribuições, exercer determinadas
competências relacionadas à saúde pública. Analise as
afirmativas a seguir sobre essas competências:
I.Participar da produção de equipamentos, imunobiológicos e hemoderivados.
II.Ordenar a formação de recursos humanos em todas as áreas da educação.
III.Participar da fiscalização do transporte de produtos psicoativos.
IV.Inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.
É correto o que se afirma em:
I.Participar da produção de equipamentos, imunobiológicos e hemoderivados.
II.Ordenar a formação de recursos humanos em todas as áreas da educação.
III.Participar da fiscalização do transporte de produtos psicoativos.
IV.Inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O financiamento do Sistema Único de Saúde é
responsabilidade das três esferas de governo.
Considerando as disposições constitucionais e legais
sobre o financiamento do SUS, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os recursos destinados ao SUS integram o orçamento da seguridade social, juntamente com os recursos da previdência e assistência social.
(__)Os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
(__)A União é a principal responsável pelo financiamento do SUS, cabendo a estados e municípios função complementar no aporte de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Os recursos destinados ao SUS integram o orçamento da seguridade social, juntamente com os recursos da previdência e assistência social.
(__)Os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
(__)A União é a principal responsável pelo financiamento do SUS, cabendo a estados e municípios função complementar no aporte de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O financiamento do Sistema Único de Saúde é
responsabilidade das três esferas de governo.
Considerando as disposições constitucionais e legais
sobre o financiamento do SUS, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os recursos destinados ao SUS integram o orçamento da seguridade social, juntamente com os recursos da previdência e assistência social.
(__)Os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
(__)A União é a principal responsável pelo financiamento do SUS, cabendo a estados e municípios função complementar no aporte de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Os recursos destinados ao SUS integram o orçamento da seguridade social, juntamente com os recursos da previdência e assistência social.
(__)Os municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde.
(__)A União é a principal responsável pelo financiamento do SUS, cabendo a estados e municípios função complementar no aporte de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de São João Batista - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde foi instituído pela
Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei
nº 8.080/1990. Considerando os princípios doutrinários
do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I.A universalidade garante o acesso às ações e serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente de contribuição prévia.
II.A equidade orienta a oferta de ações e serviços de acordo com as necessidades de cada indivíduo ou grupo populacional.
III.A integralidade compreende o conjunto articulado de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade.
É correto o que se afirma em:
I.A universalidade garante o acesso às ações e serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente de contribuição prévia.
II.A equidade orienta a oferta de ações e serviços de acordo com as necessidades de cada indivíduo ou grupo populacional.
III.A integralidade compreende o conjunto articulado de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os níveis de complexidade.
É correto o que se afirma em:
