Questões de Concurso
Filtrar
702 Questões de concurso encontradas
Página 136 de 141
Questões por página:
Questões por página:
Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. São consideradas, para fins de apuração da aplicação dos valores mínimos a serem destinados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com ações e serviços públicos de saúde, as despesas decorrentes de:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Sanitário
Em relação ao direito à saúde, é correto afirmar que
No Direito Sanitário,
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Sanitário
Observadas as disposições do art.200 da Constituição Federal, do art.6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art.2º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para efeito de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é correto afirmar que serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:
