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Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios
para identificação das despesas que podem ser
consideradas ações e serviços públicos de saúde
(ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima
constitucional. Analise as despesas a seguir:
I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.
Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:
I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.
Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios
para identificação das despesas que podem ser
consideradas ações e serviços públicos de saúde
(ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima
constitucional. Analise as despesas a seguir:
I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
III.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.
Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:
I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
III.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.
Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios
para identificação das despesas que podem ser
consideradas ações e serviços públicos de saúde
(ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima
constitucional. Analise as despesas a seguir:
I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.
Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:
I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.
Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:
Concurso:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Disciplina:
Direito Sanitário
Com base exclusivamente no disposto nos arts. 196 a
200 da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, na Lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e na Lei federal nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, que instituem e regulamentam o Sistema Único de
Saúde (SUS), sem considerar jurisprudência ou doutrina,
e que estabelecem os princípios e diretrizes que
norteiam a organização das ações e serviços públicos de
saúde em todo o território nacional, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Disciplina:
Direito Sanitário
A "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde" assegura
que todo cidadão tem direito ao atendimento
humanizado, acolhedor e livre de qualquer
discriminação. Assinale a alternativa CORRETA sobre os
direitos fundamentais do usuário do SUS.
