Questões de Concurso

Qual princípio do SUS (Sistema Único de Saúde) garante que todo cidadão brasileiro, independentemente de classe social, gênero, idade, religião ou local de residência, tem direito a atendimento gratuito nos serviços públicos de saúde, desde a atenção básica até serviços de alta complexidade? 

O Sistema Único de Saúde foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990. A estrutura organizacional e os princípios do SUS fundamentam a assistência à saúde da mulher no Brasil. Considerando os princípios e diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir:

I.A universalidade garante que todas as mulheres tenham direito ao acesso às ações e serviços de saúde ginecológica e obstétrica, independentemente de condição socioeconômica, raça, religião ou qualquer outra característica, desde consultas de rotina e exames preventivos até procedimentos de alta complexidade.
II.A integralidade pressupõe atenção à saúde da mulher em todos os níveis de complexidade, desde promoção e prevenção na atenção primária através de consultas de pré-natal e rastreamento de câncer ginecológico, até diagnóstico e tratamento especializado em casos de patologias complexas, incluindo reabilitação quando necessário.
III.A descentralização determina que todos os serviços de saúde da mulher devem ser gerenciados exclusivamente pelo governo federal, sendo vedada qualquer participação de estados e municípios na gestão ou execução de ações de saúde ginecológica e obstétrica.

Está correto o que se afirma em:

A Constituição Federal, no artigo 198, trata que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único que é organizado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO: 

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, organiza-se segundo os princípios de universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação social. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O SUS é financiado de forma tripartite, cabendo à União, aos Estados e aos Municípios contribuírem para o custeio das ações e serviços de saúde, sendo a repartição de recursos regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012.
(__) A regionalização do SUS tem como objetivo ordenar a rede de ações e serviços de saúde em territórios definidos, de forma hierarquizada e integrada, garantindo acesso universal e igualitário à população.
(__) O controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos Conselhos de Saúde municipais, sendo que Estados e União não possuem instâncias de deliberação e participação social em saúde.
(__) As Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite são instâncias permanentes de negociação e pactuação entre gestores do SUS, sendo responsáveis por definir diretrizes e responsabilidades entre os entes federativos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo

O SUS será ____________ com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, também de outras fontes. A Lei ainda presume que a aplicação de __________ mínimos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no setor de saúde será feita de forma progressiva, de acordo com critérios definidos em lei complementar, possibilitando a progressividade dos investimentos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.