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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), artigos 196 a 200, a saúde é definida como um direito de todos e dever do Estado. Para garantir esse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser regido por um conjunto de diretrizes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes. 
Com relação ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, é direito da mulher:
Com relação ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, é direito da mulher:
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990) estabelece os alicerces do sistema jurídico-sanitário brasileiro. No que tange ao dever do Estado e à doutrina dos determinantes e condicionantes de saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Durante plantão em unidade pública de saúde, um médico solicita a realização de exames complementares em clínica privada onde um parente próximo exerce atividade societária, sem justificativa clínica devidamente registrada e sem observância dos fluxos institucionais de regulação do SUS. À luz dos princípios da Administração Pública e da ética no serviço público, essa conduta caracteriza, principalmente: