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Concurso:
Prefeitura de Formoso - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), artigos 196 a 200, a saúde é definida como um
direito de todos e dever do Estado. Para garantir esse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser regido por um
conjunto de diretrizes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas diretrizes.
Com relação ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, é direito da
mulher:
Concurso:
UERJ
Disciplina:
Direito Sanitário
Com relação ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, é direito da
mulher:
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990)
estabelece os alicerces do sistema jurídico-sanitário
brasileiro. No que tange ao dever do Estado e à doutrina
dos determinantes e condicionantes de saúde, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Durante plantão em unidade pública de
saúde, um médico solicita a realização de exames
complementares em clínica privada onde um parente
próximo exerce atividade societária, sem justificativa
clínica devidamente registrada e sem observância dos
fluxos institucionais de regulação do SUS. À luz dos
princípios da Administração Pública e da ética no serviço
público, essa conduta caracteriza, principalmente: