Questões de Concurso

Sobre as disposições da legislação do Sistema Único de Saúde (incluindo Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e normas correlatas), assinale a alternativa CORRETA: 

Com base na Constituição Federal de 1988, especialmente no que se trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo esta atuar de forma independente ou complementar ao Sistema Único de Saúde, conforme diretrizes estabelecidas por este.
II. A participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde ocorre mediante contrato de direito público ou convênio, sendo assegurada preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.
III. É permitida a destinação de recursos públicos às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas estejam formalmente integradas ao Sistema Único de Saúde.
IV. A participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil é, como regra, vedada, admitindo-se exceções nos casos previstos em lei.
V. A Constituição proíbe qualquer forma de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, cabendo à lei regulamentar as condições para sua utilização em transplantes, pesquisa e tratamento.

Assinale a alternativa correta. 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca da organização e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Federal de 1988, em especial no art. 196, que trata do direito à saúde no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. A redução do risco de doenças envolve também políticas preventivas e sociais.
II. O acesso igualitário à saúde, previsto na Constituição, não exclui a adoção de critérios que considerem as necessidades específicas dos indivíduos ou grupos.
III. O direito à saúde é garantido exclusivamente por meio de ações curativas.
IV. O acesso universal implica que todos os cidadãos, independentemente de contribuição prévia, têm direito aos serviços de saúde.

Assinale a única alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere às competências do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.