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Concurso:
Prefeitura de Rio Negro - MS
Disciplina:
Direito Sanitário
As ações de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que são
responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios são:
Concurso:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de
acordo com determinadas diretrizes, entre as quais está a
Concurso:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de
acordo com determinadas diretrizes, entre as quais está a
Concurso:
Prefeitura de Concórdia - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta sobre os princípios
e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de
acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei
nº 8.080/1990.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição da República de 1988 consagra no art. 196 o direito fundamental à saúde, o que
se traduz no dever do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação.
Configurada a hipótese de insuficiência na estrutura e serviços de saúde propiciados por determinado Município à população local ou pelo Estado à população de determinada região administrativa, são cabíveis por parte dos legitimados coletivos providências para:
Configurada a hipótese de insuficiência na estrutura e serviços de saúde propiciados por determinado Município à população local ou pelo Estado à população de determinada região administrativa, são cabíveis por parte dos legitimados coletivos providências para: