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Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Sanitário
Um município enfrenta aumento de casos de dengue e precisa organizar ações de vigilância, prevenção, diagnóstico, tratamento e educação em saúde, articulando-se com a Secretaria Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, a responsabilidade pela execução dessas ações caracteriza:
Concurso:
Prefeitura de Pinhalão - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Estabelece os valores mínimos a serem aplicados em saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta lei regulamenta a Emenda Constitucional Nº 29 e, portanto, é fundamental para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Concurso:
Prefeitura de Seara - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas. Essas políticas devem reduzir riscos de doença e agravos, promovendo acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. A normatização constitucional reforça a importância da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito do SUS.
De acordo com o Art.197, é correto afirmar que:
De acordo com o Art.197, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Sanitário
Questão Anulada
Considerando as Leis nº 9.263/1996 e nº 9.434/1997, que tratam, respectivamente, do planejamento familiar e da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a alternativa CORRETA no que se refere as situações de urgência/emergência.
