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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Sanitário
No que diz respeito ao direito à saúde, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
Disciplina:
Direito Sanitário
O direito à saúde no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurar políticas públicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal.
Esse princípio está expresso na ideia de
Esse princípio está expresso na ideia de
Concurso:
Prefeitura de Borrazópolis - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que corresponde a norma hierarquicamente superior:
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência à saúde é livre às instituições privadas que podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição Federal estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, tendo como uma de suas diretrizes o atendimento integral com
