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Concurso:
Prefeitura de Garuva - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme o Artigo 199 da Constituição Federal de 1988, as instituições privadas podem participar
do Sistema Único de Saúde de que forma e sob qual preferência legal?
Concurso:
Prefeitura de Garuva - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme o Artigo 199 da Constituição Federal de 1988, as instituições privadas podem
participar do Sistema Único de Saúde de que forma e sob qual preferência legal?
Concurso:
Prefeitura de Itupeva - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
No âmbito da organização federativa e da repartição de competências constitucionais, o gestor de saúde
pública municipal foi designado para estruturar o planejamento de atendimento da rede local, a fim de
orientar os novos servidores sobre as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as
afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)A competência material administrativa para cuidar da saúde e da assistência pública é privativa da União, sendo vedada a atuação direta dos Municípios sem prévia delegação legislativa.
(__)Compete expressamente aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população, contando para isso com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
(__)As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada são organizados de forma centralizada, sob a direção exclusiva do Ministério da Saúde em todas as esferas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A competência material administrativa para cuidar da saúde e da assistência pública é privativa da União, sendo vedada a atuação direta dos Municípios sem prévia delegação legislativa.
(__)Compete expressamente aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população, contando para isso com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
(__)As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada são organizados de forma centralizada, sob a direção exclusiva do Ministério da Saúde em todas as esferas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Disciplina:
Direito Sanitário
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou
mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada
e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. À luz da Lei Federal n. 8.080/1990, assinale a
alternativa correta:
Disciplina:
Direito Sanitário
Nos termos da Constituição Federal, compete
ao____________ ,além de outras
atribuições, nos termos da lei, controlar e
fiscalizar procedimentos, produtos ?
substâncias de interesse para a saúde e
participar da produção de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos,
hemoderivados e outros insumos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:
