Questões de Concurso

No contexto do SUS, a descentralização político-administrativa pressupõe: 

O conceito de saúde evoluiu ao longo do tempo, superando a mera ausência de doenças físicas. Segundo a concepção moderna consagrada na VIII Conferência Nacional de Saúde e na Constituição Federal de 1988, a saúde é compreendida como:

Paciente, de 35 anos, sexo masculino, com diagnóstico prévio de esquizofrenia, é levado ao pronto-socorro por sua irmã, durante episódio de agudização dos sintomas psicóticos. O paciente se recusa a permanecer no hospital e nega qualquer alteração em seu estado mental. A irmã informa que, há dois dias, o paciente tem negado se alimentar, pois, acredita que a comida tenha sido envenenada; apresenta desorganização do comportamento e negligência no autocuidado.
Ela solicita, formalmente, a internação do irmão, mesmo sem consentimento dele. Após avaliação, o médico psiquiatra plantonista, registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), emite laudo médico documentando os riscos clínicos observados que justificam a internação, e a admissão hospitalar é realizada.
Com base na Lei nº 10.216/2001, assinale a afirmativa correta sobre a modalidade de internação indicada e a conduta legalmente obrigatória nesse caso.

Em determinado exercício, a base municipal sujeita ao mínimo constitucional para saúde foi de R$ 200 milhões. Foram executados R$ 27 milhões em atenção, vigilância e gestão do SUS; R$ 3 milhões em aposentadorias de servidores da saúde; R$ 2 milhões em alimentação escolar; e R$ 1 milhão em limpeza urbana. A Lei Orgânica municipal não estabelece percentual superior ao mínimo nacional.

À luz da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a afirmativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n.º 8.080/1990. Entre os princípios doutrinários que orientam a organização do SUS, destaca-se a: