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Concurso:
Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre os princípios do SUS, leia as frases a seguir.
___________ significam que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.
___________ significam tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
___________ considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
No que tange ao modelo de proteção social, a Constituição federal de 1988 é uma das mais progressistas, em que a saúde, conjuntamente com a assistência social e a previdência social, integra a seguridade social. À saúde coube cinco artigos (Arts. 196-200) e neles está inscrito que:
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e execução de políticas econômicas e sociais
que visem à redução de riscos de doenças e de outros
agravos e no estabelecimento de condições que assegurem
o acesso da população às ações e aos serviços para a
promoção, proteção e recuperação da saúde. De acordo
com a Lei n. 8080/1990, este acesso deve ser
Um sistema de saúde é constituído de um conjunto de instituições que coordenam, regulam, produzem ou controlam a produção de bens e serviços relacionados com a
promoção da saúde, prevenção de riscos e danos, assistência e reabilitação. Com relação ao sistema de saúde
brasileiro, a Constituição Federal (1988) estabelece que:
Concurso:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado. A Constituição Federal, ao mesmo tempo em que reconhece a saúde como um Direito de todos, confere ao Estado a responsabilidade de organizar um conjunto de ações e serviços públicos de saúde capazes de reduzir os riscos de doenças e de outros agravos à saúde, bem como de garantir à população o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. O SUS representa a mais importante instituição jurídica do Direito Sanitário brasileiro na medida em que integra e organiza diversas outras instituições jurídicas.
O SUS é uma instituição jurídica criada pela:
O SUS é uma instituição jurídica criada pela:
