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160 Questões de concurso encontradas

160 resultados
Página 8 de 32

Questões por página:

Concurso: Fundação Unirg

Concurso: Fundação Unirg
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Direito Sanitário

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Referente à legislação nacional de organização dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

Constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata Lei Complementar nº 141/2012, aquelas decorrentes de ações de assistência social.

(b)

Quanto à movimentação dos recursos da União, pode-se afirmar que os recursos destinados a investimentos terão sua programação realizada anualmente.

(c)

Constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141/2012, aquelas decorrentes de pagamento de aposentadorias e pensões, desde que relativas aos servidores da saúde.

(d)

O rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde será realizado segundo o critério de área territorial e produção local de riqueza.

(e)

O processo de planejamento e orçamento da saúde será descendente e deverá determinar as necessidades de saúde da população em cada região, com base no perfil epidemiológico, demográfico e socioeconômico, para definir as metas anuais de atenção integral à saúde e estimar os respectivos custos.

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Concurso: Fundação Unirg

Concurso: Fundação Unirg
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Direito Sanitário

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A Constituição Federal estabelece a organização da saúde, no âmbito da seguridade social. Em relação a tais disposições, assinale a alternativa correta.

(a)

A União aplicará, anualmente, o mínimo de 10% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro em ações e serviços públicos de saúde.

(b)

Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta.

(c)

Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, exceto o do trabalho.

(d)

Ao Sistema Único de Saúde, compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

(e)

Está excluído do escopo do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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Concurso: Fundação Unirg

Concurso: Fundação Unirg
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Sanitário

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No que diz respeito ao conteúdo da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a alternativa correta.

(a)

Esta Lei Complementar institui o valor máximo e normas de cálculo do montante máximo a ser aplicado, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde.

(b)

A referida Lei Complementar estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde somente nas esferas federal e estadual.

(c)

Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.

(d)

Constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata esta Lei Complementar, aquelas decorrentes de ações de assistência social.

(e)

Quanto à movimentação dos recursos da União, pode-se afirmar que os recursos destinados a investimentos terão sua programação realizada mensalmente.

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Concurso: Fundação Unirg

Concurso: Fundação Unirg
Cargo: Almoxarifado (Nível Médio)
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Almoxarifado (Nível Médio)

Disciplina: Direito Sanitário

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No tocante às disposições da Constituição Federal a respeito do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

O Sistema Único de Saúde será financiado somente com recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a adoção de outras fontes.

(b)

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, não constituindo, porém, um sistema único.

(c)

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

(d)

As instituições privadas não poderão participar, em nenhuma hipótese, do Sistema Único de Saúde.

(e)

É vedada, sem exceção, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

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Concurso: Fundação Unirg

Concurso: Fundação Unirg
Cargo: Almoxarifado (Nível Médio)
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Almoxarifado (Nível Médio)

Disciplina: Direito Sanitário

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Referente à legislação nacional de organização dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.

(a)

Constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata Lei Complementar nº 141/2012, aquelas decorrentes de ações de assistência social.

(b)

Quanto à movimentação dos recursos da União, pode-se afirmar que os recursos destinados a investimentos terão sua programação realizada anualmente.

(c)

Constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141/2012, aquelas decorrentes de pagamento de aposentadorias e pensões, desde que relativas aos servidores da saúde.

(d)

O rateio dos recursos dos Estados transferidos aos Municípios para ações e serviços públicos de saúde será realizado segundo o critério de área territorial e produção local de riqueza.

(e)

O processo de planejamento e orçamento da saúde será descendente e deverá determinar as necessidades de saúde da população em cada região, com base no perfil epidemiológico, demográfico e socioeconômico, para definir as metas anuais de atenção integral à saúde e estimar os respectivos custos.

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