Questões de Concurso

Com relação à competência do Sistema Único de Saúde prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: 

Durante uma ação de combate às endemias, um Agente de Combate às Endemias (ACE) identificou que uma comunidade apresentava grande número de recipientes com água parada e baixa adesão às campanhas de vacinação. Em reunião com a equipe da Unidade Básica de Saúde, o agente defendeu a realização de visitas educativas, incentivo à vacinação e mobilização comunitária, afirmando que essas ações contribuem para reduzir o risco de doenças e promover a saúde da população. Com base nos princípios da medicina preventiva e o disposto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: 

Sobre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO:

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base nas diretrizes da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.

( ) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que, no âmbito municipal, o gestor do SUS é o Secretário Municipal de Saúde.

( ) A saúde depende exclusivamente da oferta de serviços médicos e hospitalares, não sendo influenciada por fatores como moradia, educação, alimentação e meio ambiente.

( ) A participação popular é considerada um dos elementos importantes para a efetivação das ações e serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei Complementar n.º 141/2012 estabelece critérios para identificação das despesas que podem ser consideradas ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração da aplicação mínima constitucional. Analise as despesas a seguir:
I.Capacitação de recursos humanos vinculada à qualificação das ações e serviços de saúde do SUS.
II.Pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos lotados na Secretaria de Saúde.
III.Ações de saneamento básico em comunidades isoladas não cobertas por outros programas específicos.
IV.Assistência à saúde de servidores públicos municipais atendidos em unidades exclusivas para esse segmento.

Consideram-se despesas com ASPS para fins do mínimo constitucional as indicadas em:

Assinale a alternativa que NÃO trata do Sistema Único de Saúde – SUS: