2. Questões de Concurso

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O Princípio da Descentralização é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Sobre esse princípio, é correto afirmar que a descentralização:
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios. Sobre tais princípios, estabelecidos no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. 
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representou um marco para a saúde pública ao estabelecer, os princípios, diretrizes e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Acerca desse assunto, assinale a alternativa incorreta. 
A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre entes da Federação e também
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, organiza as ações e serviços de saúde no Brasil. Em relação aos princípios doutrinários do SUS, assinale a alternativa correta.
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