Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 consolidou a saúde como direito social fundamental. A partir dos artigos 196 a 200, estruturou-se o Sistema Único de Saúde, fundamentado em princípios e diretrizes que visam assegurar a efetividade desse direito. Entre esses fundamentos, destaca-se:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. Essa norma estabelece que a saúde é:

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco na política de saúde brasileira. A partir da Constituição Federal e das Leis Orgânicas da Saúde, o SUS fundamenta-se principalmente nos princípios de:

Segundo a Lei nº 8.080/1990, analise os itens a seguir acerca do direito à saúde e das responsabilidades do Estado:

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido exclusivamente por meio da iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas função suplementar.
III. A responsabilidade do Estado pela saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. A garantia das condições para o pleno exercício da saúde envolve a formulação e execução de políticas econômicas e sociais.

Assinale a alternativa correta:

Sobre os princípios e as diretrizes que orientam a organização das ações e dos serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A universalidade assegura o acesso aos serviços e ações de saúde a todas as pessoas, independentemente de características individuais ou condições socioeconômicas, garantindo atendimento em todos os níveis de assistência conforme as necessidades de saúde.
(__) A participação da comunidade possibilita a atuação da população na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde.
(__) A descentralização político-administrativa orienta a organização do SUS por meio da distribuição de responsabilidades entre as esferas de governo, mantendo direção única em cada nível e priorizando a execução das ações pelos municípios.
(__) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que pode participar de forma complementar ao SUS, mediante organização conforme as diretrizes do sistema público de saúde, especialmente quando houver insuficiência da capacidade da rede pública.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: