Questões de Concurso

Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará quatro procedimentos, dentre eles, estabelecer o diagnóstico, mesmo quando não expressamente autorizado pelo paciente.

Na elaboração do atestado médico, o médico assistente observará quatro procedimentos, dentre eles, identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina.

Em relação ao parágrafo único do artigo 1º da Resolução CFM n.1851/2008, quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar oito itens, dentre eles as consequências à saúde dos familiares do paciente.

Em relação ao parágrafo único do artigo 1º da Resolução CFM n.1851/2008, quando o atestado for solicitado pelo paciente ou seu representante legal para fins de perícia médica deverá observar oito itens, dentre eles registrar os dados de maneira ilegível.

O atestado médico não é parte integrante do ato médico, sendo seu fornecimento direito alienável do paciente, não podendo importar em qualquer majoração de honorários.

Não é obrigatória, aos médicos, a exigência de prova de identidade aos interessados na obtenção de atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de saúde ou doença.

Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu acompanhante.

Ao fornecer o atestado, deverá o médico registrar em ficha própria e/ou prontuário médico os dados dos exames e tratamentos realizados, de maneira que possa atender às pesquisas de informações dos médicos peritos das empresas ou dos órgãos públicos da Previdência Social e da Justiça.

Deixar de ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

Deixar de receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

É vedado ao médico atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

É vedado ao médico realizar exames médico periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.

É permitido ao médico assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame.

É permitido ao médico intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

O Consentimento Informado deve ser detalhado, inteligível, sem termos médicos não usuais, assinado não apenas pela paciente, mas também por duas testemunhas não componentes da equipe médica ou do hospital.

Frente a um mal resultado terapêutico, a paciente tem o direito de alegar que assinou um Consentimento Informado de maneira apressada ou sem real conhecimento de causa.

O Consentimento Informado garante a defesa do médico frente a um eventual mal resultado terapêutico, desde que devidamente preenchido com detalhes sobre a proposta de tratamento, assinado e com reconhecimento de firma em cartório.

Ao assinarem o Consentimento Informado, as pacientes estão tomando decisões informadas e voluntárias sobre sua assistência à saúde, podendo tomar decisões que satisfaçam seu conceito de bom e benéfico.