Questões de Concurso

Um lactente de 14 meses, portador de encefalopatia epiléptica grave de etiologia genética rara, apresenta atraso global do desenvolvimento, crises convulsivas refratárias, disfagia grave com broncoaspiração recorrente e múltiplas internações por pneumonia. Evolui com necessidade crescente de oxigenoterapia e episódios frequentes de desconforto respiratório. A equipe assistente propõe inclusão formal em cuidados paliativos pediátricos. Durante reunião multiprofissional, os pais solicitam “tudo o que for possível” em caso de nova insuficiência respiratória, incluindo intubação orotraqueal e ventilação mecânica prolongada, alegando esperança em futuros avanços terapêuticos. A equipe considera que tais medidas configurariam obstinação terapêutica. À luz dos princípios éticos, legais e clínicos dos cuidados paliativos pediátricos, assinale a alternativa correta.

A recusa da ventilação mecânica invasiva pela equipe caracteriza eutanásia passiva, sendo eticamente e legalmente inaceitável em pacientes pediátricos, mesmo quando há prognóstico reservado.

A decisão sobre limitação de suporte de vida deve ser tomada exclusivamente pela equipe médica, com base em critérios técnicos, sendo desnecessária a participação ativa da família em situações de doença irreversível.

A limitação ou não introdução de medidas invasivas desproporcionais pode ser eticamente indicada, desde que haja processo deliberativo compartilhado, documentação adequada e foco na melhor qualidade de vida possível para a criança.

A indicação de sedação paliativa contínua profunda é obrigatória diante da recusa de suporte ventilatório invasivo, visando prevenir sofrimento respiratório futuro, mesmo na ausência de sintomas refratários atuais.

O desejo familiar deve prevalecer.

A futilidade não pode ser declarada sem consenso entre equipe de saúde e familiares.

A equipe pode limitar o escalonamento do tratamento com base em futilidade bem fundamentada.

Limitar suporte configura, judicialmente, omissão de socorro, quando não há anuência dos familiares.

Apenas o poder judiciário pode autorizar limitação de suporte de vida para esse paciente.

A não aplicação de protocolos de prevenção de quedas é aceitável, pois o foco do tratamento em conforto autoriza a equipe a assumir riscos evitáveis.

A contenção física preventiva é eticamente justificável nesse caso, de modo a garantir a segurança do paciente.

Os protocolos de segurança do hospital devem ser mantidos na sua integralidade e sem adaptações, por tratarem de situações com riscos preveníveis que se aplicam a todo tipo de paciente.

A proporcionalização do risco, com registro da decisão compartilhada e adaptação do protocolo de segurança ao objetivo de cuidado, é a conduta mais adequada.

Em pacientes paliativos, a responsabilidade ética por eventos adversos previsíveis é automaticamente mitigada pelo prognóstico reservado.

A ausência de diretiva formal obriga a manutenção da diálise, devido ao risco de judicialização por parte da família.

A fala inconsistente do paciente invalida qualquer consideração sobre autonomia residual.

A avaliação de proporcionalidade terapêutica pode justificar a suspensão da diálise, mesmo sem consenso familiar.

A decisão deve ser transferida ao poder judiciário, visto haver, aparentemente, dissociação entre a opinião dos familiares e a vontade expressa pelo paciente.

Em casos de doença renal crônica avançada, critérios laboratoriais definem se há futilidade terapêutica e devem ser utilizados como principal ferramenta no processo decisório.

a broncopneumonia bacteriana.

a demência avançada.

a choque séptico.

a insuficiência respiratória aguda.