Questões de Concurso

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 7.713/1988, situações em que beneficiários da Previdência Social podem ser isentados do pagamento de imposto de renda.
Sobre tais situações e a avaliação médico-pericial, assinale a afirmativa incorreta.

Na fase operativa de auditoria na Assistência Ambulatorial e Hospitalar do SUS, as atividades são desenvolvidas na(s) unidade(s) onde as ações e os serviços foram realizados. Tem por finalidade aferir a adequação, a eficiência, a eficácia e os resultados, mediante a observação direta dos controles internos, fatos, dados, documentos e situações.
O Comunicado de Auditoria (CA) é utilizado para solicitar documentos, informações e/ou esclarecimentos pertinentes aos trabalhos de auditoria. Deve ser encaminhado, com antecedência, nas situações em que a auditoria se reveste de magnitude e/ou complexidade, evitando-se o comprometimento do tempo destinado à verificação in loco, com busca de documentos.
Nesse contexto, sobre a análise do prontuário médico, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a situação exigir, o médico na função de auditor poderá solicitar ao diretor médico da unidade a disponibilização de prontuários selecionados de pacientes internados, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários da instituição.
II. É permitido ao médico, na função de auditor, transferir sua competência a outros profissionais, desde que sejam integrantes de sua equipe.
III. O prontuário deverá ser arquivado no mínimo 20 anos e, nos casos de hospitais maternidade, no mínimo 21 anos, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV. O nome completo do paciente deve constar em todas as folhas do prontuário.
Está correto apenas o que se afirma em

O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Sobre os requisitos para o recebimento do BPC, assinale a afirmativa incorreta.

Alienação mental é causada por transtornos mentais, neuromentais, metabólicos ou tóxicos, graves, incuráveis pelos meios habituais e conhecidos de tratamento, com alteração profunda das funções mentais.
O alienado mental é incapaz de gerir sua pessoa e bens, é incapaz para os atos da vida civil e de relação, dependendo de terceiros para a realização dos mesmos.
Conforme as Diretrizes de Conduta Médico-Pericial em Transtornos Mentais, do Ministério da Previdência, as opções a seguir apresentam doenças que, habitualmente, não cursam com alienação mental, à exceção de uma. Assinale-a.

Curatela é o encargo público concedido por lei a alguém, para reger e defender uma pessoa, assim como administrar os bens de maiores incapazes, que por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou de deficiência mental.
O Art.1767 do Código Civil define que, em razão de sua incapacidade, o pródigo está sujeito à curatela.
Segundo as Diretrizes de Conduta Médico-Pericial em Transtornos Mentais, do Ministério da Previdência, a patologia mais frequentemente associada à prodigalidade é a(o)