Questões de Concurso

Licença é o ato administrativo do Poder Público, vinculado e definitivo, quando se verifica que o interessado atende às exigências legais.
Sobre as licenças para o servidor público, avalie as afirmativas a seguir.
I. É um direito objetivo do interessado e, por isso, nunca cabe à Administração Pública o direito ao indeferimento.
II. Pode ser concedida em caso de doença de pessoa da família.
III. Pode ser concedida para o exercício da atividade política. IV. Pode ser concedida como prêmio por assiduidade.

Estão corretas apenas as afirmativas

23 Situações de simulação e metassimulação são comuns no ambiente médico pericial e sua avaliação é essencial para a conclusão precisa do laudo pericial.

Na simulação, o examinado alega situações inexistentes; na metassimulação, a situação existe, mas há um exagero ou supervalorização da queixa ou sintoma, sendo o mais comum a dor.

Para pesquisar a realidade ou irrealidade deste fenômeno físicopsíquico, utilizam-se os sinais da dor. Avalia-se um desses sinais da seguinte forma: pede-se ao examinado que olhe a distância, e, no local referido da dor, é feita uma compressão. Na existência da dor, verificam-se contrações e dilatações pupilares.

O sinal da dor avaliado da forma acima descrita corresponde ao Sinal de

O erro médico, quase sempre por culpa, é uma forma atípica ou inadequada de conduta profissional que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir um dano à vida ou à saúde do paciente.
Sobre o erro médico, considere as afirmativas a seguir.
I. Pode ser por imprudência, negligência ou imperícia.
II. O erro médico pode ser de ordem pessoal e de ordem estrutural.
III. Na sua avaliação devem ser levados em conta as condições do atendimento, a necessidade da ação e os meios empregados.
Estão correto o que se afirma em

Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, quanto à concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.
II. Aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.
III. Aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.

Está correto o que se afirma em

A Medicina do Trabalho pode ser definida como a especialidade médica que lida com as relações entre a saúde dos homens e mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente à prevenção das doenças e dos acidentes do trabalho, mas à promoção da saúde e da qualidade de vida, por meio de ações articuladas capazes de assegurar a saúde individual, nas dimensões física e mental, e de propiciar uma saudável interrelação das pessoas e destas com seu ambiente social, particularmente, no trabalho.

Em relação à Resolução CFM 2323/2022, que dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve o médico do trabalho fornecer atestados e pareceres para o trabalhador sempre que necessário, considerando que o repouso, o acesso a terapias ou o afastamento da exposição nociva faz parte do tratamento.
II. Quando requerido pelo paciente, deve o médico pôr a sua disposição ou a de seu representante legal tudo o que se refira ao seu atendimento, exceto o prontuário médico que é dado sigiloso.
III. O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico desde que registre no prontuário os achados clínicos que justifiquem a discordância e após realizado o devido exame clínico do trabalhador.
IV. Deve o médico do trabalho notificar formalmente o empregador quando da ocorrência ou da suspeita de acidente ou doença do trabalho para que a empresa proceda à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho, devendo deixar registrado no prontuário do trabalhador.

Segundo a citada Resolução, está correto o que se afirma em