Questões de Concurso
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Acerca da interdição ética, analise as afirmações a seguir:
I. A interdição ética total é aquela que alcança todos os profissionais de saúde, sejam médicos ou não médicos.
II. Os consultórios em caráter privado estarão sujeitos às mesmas regras impostas para a interdição ética em pessoas jurídicas.
III. O Ministério Público e a Vigilância Sanitária local devem ser notificados quando o assunto envolver a garantia de direito da população ou questão de saúde pública.
É correto o que se afirma
As Comissões de Ética Médica são órgãos de apoio aos trabalhos dos Conselhos Regionais de Medicina dentro das instituições de assistência à saúde e possuem algumas funções, exceto a função
A respeito das Regras de Prescrição da Pretensão Punitiva, segundo o Código de Processo Ético - Profissional, analise as afirmações a seguir:
I. Prescreve em 5 anos, a contar da data do fato médico, a punibilidade por falta médica sujeita a Processo Ético - Profissional.
II. A citação do denunciado em edital interrompe a prescrição.
III. O Processo Ético-Profissional paralisado há mais de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado de ofício ou por requerimento da parte interessada, sem prejuízo de ser apurada a responsabilidade decorrente da paralisação
É correto o que se afirma