Questões de Concurso

Sobre o sigilo médico, de acordo com o Código de Ética Médica, assinale a afirmativa correta.

Considere os textos a seguir sobre ética médica.
Texto I

MPT em Caxias obtém tutela de urgência em ação contra empresa do ramo da fruticultura e clínica de medicina ocupacional.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Caxias do Sul obteve na Justiça do Trabalho a condenação de duas empresas por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. A investigação, realizada após denúncia no site do MPT-RS, aponta que as empresas, do ramo de fruticultura, emitiram atestados de saúde ocupacional (ASOs) contendo informações inverídicas e antes da realização dos exames complementares, como hemogramas e análises de fezes. Em diversos casos, o ASO indicava que já estava concluído o exame de sangue, mas, na verdade, nem mesmo a coleta de sangue havia sido feita.
Ministério Público do Trabalho. MPT em Caxias obtém tutela de urgência em ação contra empresa do ramo da fruticultura e clínica de medicina ocupacional. Caxias do Sul,18 jun.2025. Disponível em: https://www.prt4.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-caxias-do-sul/12566-mpt-em-caxias-obtem -tutela-de-urgencia-em-acao-contra-empresa-do-ramo-da-fruticultura-e-clinica-de-medicina-ocupacional. Acesso em: 24 nov.2025. Adaptado.

Texto II
Capítulo I
Princípios Fundamentais
XII - O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.
XIII - O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deterioração do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida. [...]
XVIII - O médico terá, para com os colegas, respeito, consideração e solidariedade, e se eximirá de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica – CEM. Brasília: CFM,2019. Adaptado.

Analisando-se o caso descrito no Texto I, à luz dos princípios do Código de Ética Médica, descritos no Texto II, aplicáveis à Medicina do Trabalho, verifica-se que

A perícia médica é uma atividade privativa do médico, segundo o Art.3o da Resolução CFM 1.627/2001 e inciso XII do Art.4o da Lei no 12.842/2013. Essa atividade se assemelha a uma consulta médica e, por suas características gerais, é composta por anamnese, exame físico e solicitação de exames complementares, se necessário. A partir dessa avaliação, elabora-se um laudo do caso.
No campo dos agravos relacionados ao trabalho, a perícia médica tem por objetivo:

A auditoria hospitalar configura-se como ferramenta estratégica para o controle da qualidade assistencial, da conformidade dos processos e da adequada utilização dos recursos em saúde, abrangendo desde a admissão até a alta do paciente, bem como a análise de indicadores de desempenho e a verificação da regularidade técnico-administrativa dos procedimentos realizados. Nesse contexto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A auditoria hospitalar analisa a conformidade das internações desde a autorização até a alta do paciente do serviço de saúde.
(__)O médico auditor hospitalar tem o dever de verificar a compatibilidade entre os materiais utilizados em cirurgias e as notas de gasto.
(__)Na auditoria hospitalar, o médico auditor pode indicar a alteração imediata da prescrição de antibióticos do paciente internado.
(__)A análise do tempo de permanência hospitalar frente ao diagnóstico é um indicador de eficiência avaliado na auditoria médica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A finalidade da auditoria médica transcende o simples controle de custos, inserindo-se no contexto da gestão da qualidade e da segurança do paciente. Ela busca identificar desvios, promover melhorias nos processos assistenciais e garantir que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma ética e eficiente para o benefício do usuário. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a finalidade desse processo.