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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Medicina
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Como a concessão de um atestado médico é um ato médico, é recomendável que o profissional médico anote, no prontuário, dados acerca dos atestados médicos que emita, incluindo-se as datas relativas aos períodos de licença prescritos e os motivos pelos quais foram fornecidos os atestados.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Medicina
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Em caso de aposentadoria por invalidez, o médico perito deve emitir a proposta de aposentadoria por invalidez e o laudo médico-pericial.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Medicina
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Em casos judiciais, com vistas à auditoria médica, o amplo e irrestrito acesso ao prontuário médico deve ser realizado nas dependências do tribunal onde o processo for iniciado.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Medicina
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A privacidade do indivíduo e a garantia do sigilo relativo às informações confidenciais contidas no prontuário médico são garantidas, no Brasil, pelo Código de Ética Médica, bem como pela Constituição Federal e pelo Código Penal.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Medicina
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É obrigação ética do profissional médico fornecer laudo médico ao paciente em procedimentos que envolvam sua transferência ou encaminhamento para outro serviço de saúde.
