Questões de Concurso

Em recente Congresso Brasileiro de Direito Médico, patrocinado pelo Conselho Federal de Medicina, realizado em Brasília, DF, uma ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça afirmou que o “Judiciário está enveredando pelo sistema político e exarando decisões porque estamos em um país onde os dois outros poderes (Executivo e Legislativo) estão faltando com os seus compromissos constitucionais”. Ainda segundo a magistrada, “o país tem 500 mil ações referentes à saúde, e essas demandas estão ligadas a internações em UTI, cirurgias emergenciais, fornecimento de próteses, medicamentos, tratamentos no exterior, aumento de mensalidade e restrições de planos de saúde, entre outras [...] Há muita transformação da sociedade brasileira e pouca atualização no sistema de saúde [...] Nesse cenário de desassistência ainda há o problema das terceirizações na Medicina, entregando-se a saúde à iniciativa privada monitorada pelo Estado, com diminuição do quadro de profissionais permanentes substituídos pelos contratados [...]”

Pelo teor da conferência proferida pela ilustre ministra, depreende-se que