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Em atendimento à solicitação de V. Sa., vimos informar que o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa é conferido a estrangeiros ou a brasileiros que não tenham o português como idioma materno. Esclarecemos, ainda, que esse é o único certificado brasileiro reconhecido oficialmente e é emitido pelo Ministério da Educação nos níveis intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior. As provas são aplicadas no Brasil e em outros países, com o auxílio do Ministério das Relações Exteriores.
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É importante salientar pra valer que o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) tramita no Congresso Nacional e deverá ser aprovado até o fim do ano. O plano estabelece as diretrizes e metas para a educação brasileira nos próximos dez anos. Entre as diretrizes do PNE está a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e o estabelecimento de metas de aplicação de recursos públicos em educação proporcionalmente ao crescimento do produto interno bruto brasileiro.

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Caso a autoridade competente do MEC pretenda enviar aviso ao ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação, sua comunicação deverá obedecer aos princípios de impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e formalidade.
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Por serem utilizadas para apresentar, objetivamente, dados de pesquisa científica, todas as estruturas e expressões do primeiro parágrafo são adequadas à redação de ofício que vise informar o ministro da previdência social sobre a expectativa de vida do povo brasileiro.
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O principal objetivo da edição do Manual de Redação da Presidência da República foi sistematizar as características da forma oficial de redigir visando-se à criação de uma forma específica de linguagem burocrática que consagrasse expressões e clichês do jargão burocrático.