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Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.


A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.

Se a empresa reclamada estiver sob o regime da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei n. 11.101/2005), quanto à regra de competência, é CORRETO afirmar que:
Instrução: Na questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.

Em relação a preferências e privilégios creditórios:
A respeito da disciplina jurídica brasileira das empresas em crise, é correto afirmar que: