Questões de Concurso

César, casado sob o regime da comunhão universal de bens, separou-se de fato de sua esposa, Lina, em 2003. No ano de 2005, após o falecimento de seus pais, César iniciou união estável com Lídia. Posteriormente, no ano de 2006, Hugo, irmão de César, que não possuía vínculo matrimonial ou de convivência, sem descendentes, faleceu, deixando bens. Iniciado o processo de inventário por César, Lina ingressou pleiteando o reconhecimento da sua qualidade de meeira. Considerando essa situação hipotética à luz do Código Civil, do entendimento doutrinário sobre o tema e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores, solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realizada a partilha judicial entre os mesmos. Considerando que a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, diz que “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido...” Em relação às dívidas após a partilha, cada herdeiro do falecido

No tocante à sucessão, é correto afirmar:

É correto que no direito de representação, considerado como instituto do direito das sucessões,

I. Aberta a sucessão, a herança transmite-se automática e imediatamente aos herdeiros legítimos e testamentários, independentemente de qualquer ato dos sucessores.

II. O inventário extrajudicial será lavrado, por escritura pública, no lugar do último domicílio do autor da herança.

III. O nascituro possui legitimidade para suceder, mas a transmissão da herança está condicionada ao nascimento com vida.

IV. A aceitação da herança sob benefício de inventário consiste no princípio de que o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança, cabendo-lhe, porém, a prova do excesso.

Estão corretas as afirmativas