Questões de Concurso

as obrigações dos sócios começam imediatamente após o registro do contrato social e terminam com a dissolução da sociedade.

o sócio participa dos lucros e das perdas salvo estipulação em contrário, na proporção das respectivas quotas, mas aquele cuja contribuição consiste em serviço não participa dos lucros, só recebendo salário.

os sócios são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-las, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora.

a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem, mas não dos sócios que os receberem, suportando em lugar deles a própria sociedade.

é válida a estipulação contratual que exclua algum sócio de participar dos lucros e perdas, mas será ineficaz em relação aos credores desse sócio.

A responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade empresária é sempre subsidiária. Quando a lei qualifica de solidária a responsabilidade dos sócios, ela se refere às relações entre eles.

Os sócios respondem, à sociedade, subsidiariamente, mas essa responsabilidade pode ser limitada ou ilimitada.

São, dentre outros, pressupostos de validade de uma sociedade empresária: a affectio societatis e a pluralidade de sócios.

A princípio, às sociedades limitadas aplicam-se, supletivamente, as regras que regulamentam as sociedades simples, no que o Código Civil for omisso, mas o contrato social pode optar pela aplicação subsidiária das normas das sociedades anônimas.

estabelecimento.

patrimônio líquido.

ações.

sociedade em comum.

balanço patrimonial.

membros da magistratura.

pessoa não titular nomeada no ato constitutivo.

pessoa jurídica.

servidor público federal civil ou militar da ativa.

membro do Ministério Público.

registrar seu ato constitutivo no prazo de até sessenta dias após o início de suas atividades.

utilizar nome idêntico àquele empregado no país de origem, podendo acrescentar as palavras “do Brasil” ou “para o Brasil”.

designar representante no país de origem, com poderes limitados a receber citação judicial em nome da sociedade.

sujeitar-se às leis e aos tratados internacionais, quanto aos atos ou operações praticados no Brasil.

transferir sua sede para o Brasil.