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Os direitos humanos, por sua natureza, são inerentes à condição humana e, portanto, não podem ser renunciados, transferidos ou comercializados, o que caracteriza a sua inalienabilidade, sendo este um dos pilares fundamentais para a sua proteção e efetivação.
A característica da inalienabilidade dos direitos humanos, conforme conceituada em estudos sobre o tema, impede que tais direitos sejam objeto de comércio ou transferência, sendo vedada sua negociação, ainda que o bem que lhes dê origem possa ser alienado.
Um grupo de ativistas ambientais em Salvador (BA) se reuniu para protestar contra a construção de um empreendimento imobiliário em uma área de preservação. Durante a manifestação pacífica, a polícia interveio de forma ostensiva, utilizando spray de pimenta e gás lacrimogêneo, dispersando os manifestantes e impedindo que expressassem suas reivindicações. A ação policial gerou debate sobre os limites da atuação estatal na contenção de manifestações populares e a proteção dos direitos fundamentais.
Um cidadão, ao se deparar com uma situação de grave violação de direitos em seu país, busca entender os fundamentos que sustentam a proteção desses direitos em âmbito internacional e nacional. Ele se questiona sobre a natureza e a evolução desses direitos ao longo do tempo, bem como sobre as garantias que impedem sua negociação ou renúncia.
Os direitos humanos possuem características intrínsecas que definem sua natureza jurídica e sua aplicação prática. Sobre a característica da relatividade, assinale a alternativa que descreve corretamente o seu significado no ordenamento jurídico.
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