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O Fórum dos Conselhos Escolares de Guapimirim (RJ) foi instituído pela Lei Municipal nº 132/1996 e posteriormente alterado pela Lei nº 1.749/2025. Este fórum tem como objetivo fortalecer a participação da comunidade na gestão educacional. Considerando a legislação que rege o Fórum, assinale a alternativa que descreve corretamente sua finalidade principal.