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  4. Assunto - Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações

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Durante a fase de aprovação de projetos para futura licitação de obra destinada à construção de um bloco de laboratórios em uma instituição de ensino, foi analisado documento técnico que contém: justificativa do programa de necessidades, avaliação da demanda, estudos preliminares, sondagens, parâmetros de desempenho, concepção arquitetônica e memorial descritivo com definição de padrões mínimos para contratação.
Com base nessas informações, é correto afirmar que o documento analisado corresponde
Uma construtora está executando uma obra para a construção de um edifício residencial de 6 pavimentos. Durante uma vistoria, o Fiscal de Edificações e Loteamentos verificou que:


I. As paredes foram executadas em alvenaria de tijolo comum e tinham 12 cm de espessura.


II. As portas de acesso à edificação de uso coletivo têm 130 cm de largura.

III. O estacionamento tem um pé-direito de 220 cm.


IV. O edifício possui dois elevadores.


V. Os apartamentos têm cozinha de 4 m².


Estão de acordo com o Código de Obras do Município de Rio Verde os itens:
Um proprietário solicita o habite-se de uma residência geminada. Durante a vistoria, o Fiscal de Edificações e Loteamentos verifica que a parede comum entre as duas unidades de moradia tem 9 cm de espessura e não atende às especificações exigidas pelo Código de Obras do Município de Rio Verde. Qual ação deve ser tomada para que o habite-se seja aprovado?
Durante uma vistoria em uma obra de construção de um edifício comercial, o Fiscal de Edificações e Loteamentos observa que a largura das escadas de uso comum é de 1,10 m e que os corrimãos estão fixados pela face superior. Além disso, verifica que o pé-direito tem 3,20 m, livre de qualquer obstáculo. Quais são as medidas corretivas que devem ser tomadas para que a obra esteja em conformidade com o Código de Obras do Município de Rio Verde?
Durante a execução de uma obra municipal, o Fiscal de Obras da Prefeitura observou que a empresa contratada utilizou materiais diferentes dos especificados no projeto executivo, alegando equivalência técnica. Considerando os princípios que regem a fiscalização de obras públicas, qual deve ser o procedimento mais adequado a ser adotado pelo fiscal?
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