Questões de Concurso

O controle dos projetos de edificações, desde o alinhamento inicial até a efetiva execução das obras, é uma prerrogativa do poder de polícia administrativa do Município de Campestre da Serra (RS), regulamentado pelo seu respectivo Codigo de Obras (Lei Municipal n^o 857/2014). Nela se estabelece prazos para a validade, revalidação e prorrogação das licenças, visando evitar a perpetuação de projetos desatualizados frente à legislação urbanística vigente. Baseado nas disposições da Lei Municipal n^o 857/2014 a respeito dos prazos e das condições de licenciamento, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O alinhamento fornecido terá validade de 2 anos, e a aprovação do projeto, de 4 anos a partir da data de seu deferimento.
( ) Antes de findar o prazo de validade e aprovação do projeto, poderá ser solicitada a revalidação por 1 ano, desde que inalterada a normatização respectiva à época.
( ) O alvará de licença para início da construção será válido pelo prazo de 12 meses, findo o qual, e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá seu valor.
( ) Uma edificação será considerada como iniciada quando constatada a completa execução de sua fundação com base no projeto aprovado.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Considerando o Código de Edificações do Município de Timbó/SC (Lei Complementar n.º 363/2008), analise as afirmativas a seguir sobre marquises, beirais, toldos, alpendres, balanços e sacadas, e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A construção de marquises de proteção e beirais e a instalação de toldos são permitidas até o limite máximo de dois terços do recuo frontal.
(__)Nas edificações residenciais, comerciais e de serviços, as marquises e os alpendres somente serão considerados área construída na parcela que exceder 2,00 m de largura.
(__)Os toldos e os beirais são considerados área construída, mas não incidem na taxa de permeabilidade do terreno.
(__)Os balanços e as sacadas são considerados área construída.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Durante uma inspeção, o Fiscal de Obras verificou que o tapume de uma obra avançava além de um terço da largura do passeio. O responsável técnico justificou que a medida era temporária e decorria de um imperativo técnico. À luz do Código de Edificações do Município de Timbó/SC (Lei Complementar n.º 363/2008), o Fiscal deverá considerar a situação regular somente se, entre outras exigências, for preservada uma faixa livre para circulação de pedestres de no mínimo:

A norma brasileira de acessibilidade, NBR 9050, determina larguras referenciais para deslocamento em linha reta de pessoas em cadeiras de roda, considerando, conforme imagem a seguir, I – uma pessoa em cadeira de rodas; II – um pedestre e uma pessoa em cadeira de rodas; e III – duas pessoas em cadeira de rodas.

Os valores dessas larguras referenciais I, II e III, respectivamente, são

A NBR 9077:2025 introduziu uma nova abordagem para o dimensionamento das saídas de emergência em edificações. Sobre essa nova metodologia, assinale a alternativa correta.