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Segundo o Código de Edificações e Obras, nas edificações escolares, a superfície iluminante das salas de aula não será inferior a: 
Segundo o Código de Edificações e Obras, nas edificações escolares, a área útil das salas de aula e dos auditórios não será inferior a:
Segundo o Código de Edificações e Obras, o licenciamento será obtido mediante obtenção, pelo interessado, dos documentos a seguir. Sendo assim, analise-os e assinale a alternativa com a ordem correta a se obtê-los.
1. Projeto Técnico aprovado.
2. Alvará de Execução, de Reforma ou de Demolição, quando for o caso.
3. Habite-se, quando for o caso.
4. Certificado de Conclusão de Obras, quando for o caso.
5. Alvará de Autorização, quando for o caso.
Na vistoria de uma edificação de uso misto, o agente precisa conferir a conformidade do percurso de evacuação, para tanto, é essencial conhecer as definições segundo a NBR 9050. Fundamentado nessa norma, assinale a alternativa correta sobre as rotas de fuga. 
No âmbito do PBE Edifica, os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC), aprovados pela Portaria Inmetro nº 309/2022, estabelecem as modalidades da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Considerando as disposições aplicáveis às edificações comerciais, de serviços e públicas, analise as assertivas a seguir.

I - A ENCE Geral da edificação é obtida quando todos os sistemas individuais são obrigatoriamente avaliados: envoltória, condicionamento de ar, iluminação artificial e aquecimento de água, este último quando aplicável.
II - Na ENCE Parcial, a envoltória completa é obrigatoriamente avaliada, podendo ser emitida para uma parcela da edificação ou quando apenas alguns sistemas forem avaliados.
III - A ENCE Autodeclarada pode ser emitida apenas para edificações novas, em fase de projeto.
IV - Nas edificações de instituições públicas, somente podem ser avaliadas por autodeclaração as áreas concedidas a empresas privadas e cujos sistemas não serão entregues.

Quais estão corretas?