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O Termo de Referência (TR) é um dos documentos elaborados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública.
Assinale a opção que apresenta um elemento obrigatório do TR.
Segundo a resolução do CONFEA N° 1.025, de 30 .de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Acervo Técnico Profissional, é correto afirmar que:
Com base na experiência de diversos órgãos de controle federais e estaduais, é possível listar as principais irregularidades constatadas em auditorias de obras públicas. Dentre as principais irregularidades que ocorrem na fase de licitação, pode-se destacar os projetos básicos falhos, que por vezes são elaborados de forma inadequada ou incompleto. É sabido que um projeto básico sem os elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra, além de atentar contra os princípios da isonomia e da escolha da proposta mais vantajosa para a administração, podem conduzir à sérias dificuldades para obtenção do resultado almejado e ocasionar problemas futuros de significativa magnitude. São problemas futuros que podem vir a ocorrer, EXCETO:

A auditoria de uma obra pública busca verificar a conformidade da execução com os aspectos legais, técnicos e financeiros. Sobre os procedimentos de uma auditoria, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__)A auditoria verifica se os preços dos serviços medidos e pagos estão em conformidade com os preços definidos na planilha orçamentária contratada.


(__)Um dos focos da auditoria é a apuração de possível sobrepreço (preços excessivos frente ao mercado) ou superfaturamento (pagamento por serviços não executados ou em quantidade superior à executada).


(__)O auditor de obras deve refazer todos os projetos de engenharia para verificar se as soluções adotadas pela Administração foram as mais econômicas.


(__)A verificação da qualidade dos materiais aplicados na obra, através da análise dos relatórios de ensaios tecnológicos, é um dos escopos da auditoria técnica.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Código de Obras de Maravilha (Lei Complementar nº 93/2016) estabelece a obrigatoriedade de apresentação de projetos complementares para a aprovação de uma edificação. Sobre esta exigência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A apresentação do projeto estrutural é sempre obrigatória, independentemente da área ou do tipo da edificação. 
(__)Para edificações com mais de dois pavimentos ou área superior a 500 m², é obrigatória a apresentação do projeto preventivo contra incêndio, aprovado pelo Corpo de Bombeiros.
(__)O projeto hidrossanitário, contemplando as redes de água fria, esgoto e águas pluviais, é um dos projetos complementares exigidos.
(__)O projeto de instalações telefônicas e de internet só é exigido para edificações comerciais, sendo facultativo para as residenciais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.