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Na atuação clínica do farmacêutico, encontra-se a prescrição farmacêutica. De acordo com a Resolução CFF 586/2013, a prescrição farmacêutica de medicamentos sob prescrição médica pode ocorrer, desde que obedeça aos protocolos clínicos aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde que compõem o Sistema Único de Saúde para medicamentos __________________ do Ministério da Saúde.

A necessidade de assinatura do Termo de Ciência e Consentimento para uso da Cloroquina/Hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, conforme orientado pelo Mistério da Saúde do Brasil, reflete o princípio bioético da
De acordo com o Decreto n. 5.813, de 22 de junho de 2006, uma das diretrizes da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos é 
Conforme as Portarias n. 2.488/2011 e n. 3.124/2012, do Ministério da Saúde, o profissional farmacêutico poderá compor a equipe dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) nas modalidades 
A atualização da relação nacional de medicamentos essenciais, a partir de 2011, é de responsabilidade da