Questões de Concurso

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica foi estruturado para garantir a integralidade do tratamento medicamentoso no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como base documentos que definem critérios diagnósticos, elegibilidade e linhas de cuidado. Esses documentos são os:

Em auditoria, verificou-se que um município utilizou recursos do Componente Básico para aquisição de itens associados a programas do Componente Estratégico, justificando a decisão como "medida para evitar descontinuidade do cuidado". Posteriormente, buscou-se "ajustar" a prestação de contas no Relatório Anual de Gestão (RAG), lançando a despesa como se fosse da atenção básica, sem segregação por componente.
Considerando a situação descrita, avalie as asserções abaixo e a relação entre elas:
A conduta é incompatível com a lógica de organização do financiamento da Assistência Farmacêutica, pois compromete a vinculação de finalidade e a rastreabilidade exigidas para cada componente do bloco.
PORQUE
Os recursos para o financiamento da Assistência Farmacêutica devem manter o vínculo de finalidade, sendo vedada a aplicação em finalidade diversa da estabelecida nos respectivos atos normativos, exceto nas hipóteses de remanejamento previstas na legislação.
Assinale a opção correta:

A Assistência Farmacêutica é compreendida como política pública integrada às ações de saúde, envolvendo atividades de natureza técnica, clínica e administrativa, voltadas à promoção do acesso e ao uso racional de medicamentos, em consonância com as diretrizes do SUS.

De acordo com os princípios que regem a Assistência Farmacêutica, a garantia do acesso a medicamentos deve estar dissociada das ações de cuidado em saúde, uma vez que o fornecimento do produto é suficiente para assegurar resultados terapêuticos adequados.

A Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica possuem objetivos distintos e não complementares, sendo a primeira voltada exclusivamente à regulação do mercado farmacêutico e a segunda limitada à execução logística da dispensação de medicamentos no SUS.