Questões de Concurso

Julgue o item subsequente.

A Assistência Farmacêutica é parte integrante do direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal (1988) e reafirmado pela Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080/1990) e pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução CNS nº 338/2004). Em relação aos hospitais públicos, em 2002, a Portaria nº GM/MS 1.017, publicada pelo Ministério da Saúde, torna explícita a obrigatoriedade da presença de farmacêutico responsável técnico inscrito no CRF para o funcionamento das farmácias hospitalares e/ou dispensário de medicamentos integrantes do Sistema Único de Saúde. Essa determinação encontra justificativa no fato de que o medicamento possui inquestionável valor terapêutico no contexto da saúde, além de significativo impacto no orçamento das instituições, sejam elas públicas ou privadas.

Julgue o item a seguir.

Caso um hospital, clínica ou outro estabelecimento de assistência à saúde necessite utilizar exames realizados pela metodologia TLR (Teste Laboratorial Remoto), é preciso que eles estejam vinculados a um Responsável Técnico de laboratório clínico.

Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as condições atendidas pelo Ceaf (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica) estão divididos em grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.

Assinale a alternativa correta em relação a esses grupos.