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Um assistente social que atua em um município do interior de São Paulo está elaborando um plano de ação para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele precisa definir as diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo reflete corretamente a concepção que o ECA adota sobre crianças e adolescentes?
A Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, estabelece diretrizes claras para a sua implementação. Uma dessas diretrizes foca na forma como os idosos devem ser atendidos em instituições, especialmente aqueles que necessitam de cuidados contínuos. É fundamental compreender essa distinção para a correta aplicação da política.
Em um centro de referência de assistência social, um profissional discute com sua equipe a organização das políticas sociais no município. Ele ressalta a importância de compreender a estrutura e a gestão dessas políticas para garantir a efetividade dos serviços prestados à população. Conforme a organização das políticas sociais, a descentralização político-administrativa da gestão e implementação de políticas é considerada uma diretriz fundamental para: