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Em se tratando da Norma Operacional Básica (NOB/ SUAS), destaque é dado para o Pacto de Aprimoramento do SUAS que, além da definição de indicadores, prioridades e metas, deve adotar mecanismos para seu acompanhamento e avaliação. Tendo em vista a superação de dificuldades dos entes federados na gestão e execução, inclusive financeira, para alcance das metas pactuadas, o processo de acompanhamento adotará como instrumentos de assessoramento os planos de providências e de
A 14a Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em dezembro de 2025, tem como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. As deliberações da Conferência devem compor o Plano de Assistência Social, juntamente com as metas de aprimoramento do SUAS, ações articuladas e intersetoriais e ações de apoio técnico e financeiro à sua gestão descentralizada.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir:

A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade que o submete à aprovação .              .
As normativas que mais impactaram nos rumos da Política de Assistência Social consistem na edição da PNAS/2004 e na publicação da NOB SUAS/2005, que criou o Sistema Único de Assistência Social. O SUAS define e organiza os elementos essenciais à execução da Política Nacional de Assistência Social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial. De acordo com a PNAS, um dos os eixos estruturantes do SUAS é
A LOAS exige que as provisões assistenciais sejam prioritariamente ofertadas sob a responsabilidade do Estado, cabendo a este a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acessos. De acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, são definidas como
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios são co-responsáveis pela gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda no âmbito do SUAS. A gestão integrada consiste na articulação entre essas modalidades e, em relação ao atendimento socioassistencial, tem como diretriz
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