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As competências e atribuições dos/as assistentes sociais, na política de Assistência Social, com base na Lei de Regulamentação da Profissão, requisitam, do/a profissional, algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa sua intervenção, exceto:
Entendem-se por Benefícios Eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único da Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de algumas situações, exceto:
O Benefício de Prestação Continuada - BPC – não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os de:
É o modelo brasileiro que organiza, de forma descentralizada e participativa, os serviços, programas e benefícios da política de assistência social, e seu principal foco é garantir a proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade ou risco social:
Na LOAS, a assistência social é concebida como direito de cidadania, afastando-se o seu caráter historicamente construído de compor um conjunto de ações fragmentadas e descontínuas e buscando superar um traço que marca sua trajetória desde os primórdios e que ainda persiste em algumas regiões. Estamos falando do seu traço
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