Questões de Concurso

Dentre as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), uma das finalidades é oferecer suporte especializado a indivíduos e famílias em situação de risco, que enfrentam violações de direitos ou desafios que os tornam incapazes de acessar a proteção social básica. Esse suporte é feito por meio de uma rede de serviços especializados voltados ao acolhimento e à proteção integral dessas pessoas, garantindo sua integridade e segurança. Qual é a forma de proteção que visa atender casos de violação de direitos como violência e abandono?

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma política pública integrada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho, promovendo sua inserção em atividades educacionais, culturais e de convivência familiar e comunitária. Qual é o principal objetivo do PETI dentro das diretrizes da política de assistência social?

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos pilares fundamentais na organização e regulamentação das ações de proteção social no Brasil. A PNAS é operacionalizada de maneira descentralizada, com a participação ativa das esferas municipal, estadual e federal, e organiza os serviços de assistência em níveis de proteção que variam de acordo com a gravidade da situação enfrentada pelo público-alvo. Diante dessas considerações, avalie as seguintes afirmações sobre os objetivos e a estrutura da PNAS, refletindo sobre suas abrangências e mecanismos de atuação. Registre V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)A PNAS tem como foco exclusivo o atendimento de pessoas em situação de extrema pobreza, desconsiderando outros fatores de vulnerabilidade social, como a exclusão social, situações de risco ou fragilidades decorrentes de violação de direitos.

(__)A PNAS organiza os serviços de proteção social em dois níveis: a proteção básica e a proteção especial, estruturados para atender famílias e indivíduos de acordo com o grau de vulnerabilidade social enfrentada, sendo a proteção básica voltada para a prevenção e a especial para a intervenção em situações de risco ou violação de direitos.

(__)A proteção especial prevista na PNAS se limita a ações de transferência de renda, sem envolver medidas protetivas para casos de violação de direitos, como violência, abuso ou exploração, ou ações voltadas para grupos de vulnerabilidade extrema.



Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Considere as diferentes formas de intervenção no âmbito da assistência social. A distinção entre proteção social básica e proteção social especial é fundamental para a formulação de políticas e estratégias de atendimento às populações vulneráveis. Em relação aos tipos de serviços oferecidos em cada uma dessas esferas, e a aplicação de medidas de apoio e proteção, levando em conta a complexidade das necessidades envolvidas, assinale a alternativa correta:

O Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um serviço da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre o programa, avalie as proposições:

I.O PAIF tem como uma de suas finalidades prevenir situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
II.O PAIF é ofertado exclusivamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), responsáveis por organizar a oferta de serviços socioassistenciais no território.
III.O PAIF oferece acolhimento institucional para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, com foco em serviços de alta complexidade.


Assinale a alternativa correta: