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Das alternativas abaixo, indique a correspondente a um dos Serviços da Proteção Social Básica.
No tocante ao Código Familiar, é correto afirmar:
A interrupção temporária dos efeitos decorrentes do descumprimento de condicionalidades terá vigência de:
A garantia de proteção socioassistencial compreende:
Qual nome é dado ao conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social?