Questões de Concurso

A Política de Assistência Social prevê atendimento a famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e fortalecimento do convívio sóciofamiliar. Famílias que, em decorrência da pobreza, estão vulneráveis, privadas de renda e do acesso a serviços públicos, são atendidas pelo

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que garantem a gestão democrática e o controle social da política pública. No contexto da paridade e das atribuições dos conselhos municipais, assinale a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 consolidou o modelo de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil. No contexto da organização da proteção social, assinale a alternativa CORRETA.

A organização dos serviços socioassistenciais no Brasil divide-se em níveis de complexidade para responder adequadamente às demandas da população. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os benefícios eventuais destinam-se ao pagamento de auxílio-natalidade e auxílio-funeral em situações de vulnerabilidade temporária, conforme regulamentação local.

(__) O Serviço de Acolhimento Institucional integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade, garantindo o abrigo em situações de abandono.

(__) Os programas de assistência social possuem caráter temporário, enquanto os serviços possuem caráter continuado e integram a estrutura fixa do SUAS.

(__) O Benefício de Prestação Continuada é uma transferência mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda per capita limitada.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional que integra a Proteção Social Básica no âmbito da Assistência Social para idosos e pessoas com deficiência. Considerando os critérios de elegibilidade e revisão, analise as afirmativas a seguir.

I. A renda mensal familiar per capita para acesso ao benefício deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo vigente, ressalvadas hipóteses de ampliação judicial.

II. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para saber se o beneficiário ainda atende aos critérios que deram origem ao benefício.

III. A revisão do benefício deve ser efetuada a cada cinco anos para verificar se persistem as condições que deram origem à sua concessão, sob pena de suspensão imediata.

Está CORRETO o que se afirma em: