2. Questões de Concurso

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Em 1993, tem-se a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamenta o referido aspecto da Constituição Federal e estabelece normas e critérios para a organização da Assistência Social – que é um direito do cidadão brasileiro –, exigindo a definição de leis, normas e critérios objetivos. Quanto ao referido dispositivo legal, configura-se como uma de suas diretrizes a(s)
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Acerca do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), sabe-se que ele deve ser desenvolvido a partir de ações preventivas e proativas, integrando o conjunto de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Acerca de tal temática, é correto afirmar que:
Disciplinando a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro – a qual é exercida de modo sistêmico pelos entes federativos –, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) está em consonância com
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De acordo com a NOB/SUAS (2012), o conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS, é denominado
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Neste sentido, a referida legislação estabelece que à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social, cabe(m)
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