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Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993, a vigilância socioassistencial visa:
De acordo com a Lei n° 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, aprovar a Política Nacional de Assistência Social é competência
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De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, trata-se de
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As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições:
Um assistente social está atendendo uma família monoparental chefiada por Suellen, que mora com os 4 filhos. O primeiro filho tem 5 anos, o segundo tem 3 anos, o terceiro tem 2 anos e o quarto filho tem 11 meses.

Suellen trabalha como diarista autônoma de maneira eventual e, aos finais de semana, trabalha como garçonete no período noturno, momento em que deixa seus filhos sob os cuidados da irmã, Jussara,32 anos. Durante a semana, quando faz diárias, os filhos mais velhos ficam no CMEI, porém ela não conseguiu vaga para o filho de 11 meses. Dessa forma, ela precisa deixá-lo sob os cuidados das vizinhas Antônia,25 anos, e Mariana,39 anos, as duas se revezam, conforme a disponibilidade.

Frente à situação exposta, o assistente social chegou à conclusão de que o caso se trata de