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A Lei n° 9.342, de 2023, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado de Sergipe.
Avalie se as diretrizes da organização da Assistência Social no Estado de Sergipe incluem:
I. Centralização político-administrativa e Comando Único em cada esfera de gestão;
II. Participação popular e controle social, por meio de organizações representativas na formulação da política e no controle das ações em todos os níveis;
III. Promoção da capacitação e da educação permanente dos trabalhadores da Política de Assistência Social e desprecarização dos vínculos trabalhistas.
Está correto o que se afirma em
A família de Pedro e Maria, ambos surdos, que residem no Estado de Sergipe, enfrenta dificuldades no convívio social e na segurança dentro de sua comunidade, pois a comunicação com vizinhos e autoridades locais é limitada. Em uma situação de emergência eles não conseguem acionar serviços de segurança ou assistência devido à falta de acessibilidade na comunicação.
De acordo com a Lei que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social do Estado de Sergipe-SUAS, assinale a alternativa que apresenta um princípio que deve ser garantido para a solução de problemas, como no caso acima.
(Reimpressão,2014)
