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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado. Nesse sentido, figura entre os princípios democráticos da PNAS a
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como eixo fundamental da Política de Assistência Social, visa à proteção social de quem dela necessite. Diante de tal, o Artigo 4º da Norma Operacional Básica do SUAS, prevê como seguranças afiançadas pelo SUAS:
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, dada pela Resolução Nº 109/2009, organiza tais serviços por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Dentre os serviços de Proteção Social Básica, tem-se o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o qual
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Julgue o item abaixo, no que diz respeito ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).


O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) deve oferecer obrigatoriamente o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

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Julgue o item abaixo, no que diz respeito ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).


No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o cidadão pode realizar seu Cadastro Único, um procedimento essencial para obter diversos programas e benefícios sociais oferecidos pelo governo.

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