Questões de Concurso

A Constituição de 1988 prevê a participação popular direta ou por meio de organizações representativas na formulação das políticas públicas e no controle das ações em todos os níveis nas diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, assistência social. O instrumento utilizado para este fim é:

O debate mais recente sobre o conceito de “controle social” está na Constituição de 1988 e preconiza o controle da sociedade sobre o poder público.

Marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições seguintes que se referem ao enunciado acima:

( ) Fiscalizar, monitorar e avaliar as condições em que as políticas sociais estão sendo desenvolvidas.

( ) Possibilitar a influência do poder público na agenda da sociedade.

( ) Fortalecer o exercício democrático de acompanhamento da gestão dos recursos públicos.

( ) Criar mecanismos de participação dos poderes, judiciário e legislativo.

A sequência CORRETA é:

A matricialidade sócio familiar passa a ter papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Esta ênfase está ancorada na premissa de que a

A Política Nacional de Assistência Social estabelece grandes funções que deverão servir de instrumentos para conduzir o trabalho a ser realizado principalmente, pelos gestores municipais.

Produzir e sistematizar informações, construir indicadores e índices de vulnerabilidade são objetivos da:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Segundo a LOAS, são objetivos da Assistência Social: I. Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente. II. Normatização das ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. III. Elaboração e encaminhamento da proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais áreas da Seguridade Social. IV. Vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos. V. Defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. Estão CORRETAS apenas as proposições: